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Política e Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Ferbasa, doravante designada por “Ferbasa”, no âmbito da sua loja online, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Ferbasa poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;

  • Endereço de correio eletrónico;

  • Número de telefone;

  • Morada de faturação e de envio;

  • Número de Identificação Fiscal (NIF);

  • Dados de pagamento (tratados por entidades externas certificadas);

  • Dados de navegação no website (cookies, endereço IP, tipo de dispositivo e browser).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Processamento e gestão de encomendas;

  • Faturação e cumprimento de obrigações legais;

  • Gestão de clientes e apoio ao cliente;

  • Envio de comunicações relacionadas com encomendas;

  • Marketing e comunicações promocionais, quando autorizado pelo titular dos dados;

  • Melhoria da experiência de navegação na loja online.

4. Fundamento Legal

O tratamento dos dados pessoais pela Ferbasa baseia-se em:

  • Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Consentimento do titular dos dados;

  • Interesse legítimo da Ferbasa, sempre que aplicável.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos, nomeadamente para efeitos fiscais e contabilísticos.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Ferbasa poderá partilhar dados pessoais com terceiros apenas quando tal seja necessário, nomeadamente:

  • Empresas de transporte e logística;

  • Prestadores de serviços de pagamento;

  • Autoridades fiscais ou judiciais, quando legalmente exigido.

Todos os terceiros cumprem as normas de proteção de dados aplicáveis.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais;

  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;

  • Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento);

  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto escrito para a Ferbasa.

8. Segurança dos Dados

A Ferbasa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.

9. Cookies

A loja online da Ferbasa utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Ferbasa reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Ferbasa através dos meios de contacto disponibilizados na loja online.

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